Por Carlos Tautz – Instituto Arayara
Carta de Florianópolis adverte que a área costeira de todo o Estado estará suscetível a desastres ambientais como o ocorrido no Nordeste em agosto de 2019
O governo de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público Federal serão instados a se manifestar a respeito da falta de debate público sobre a 17ª Rodada de Licitações para a exploração de blocos marítimos de petróleo e gás natural, que Agência Nacional de Petróleo (ANP) planeja realizar em 7 de setembro. A informação foi confirmada pela deputada estadual Paulinha (Sem partido) na tarde desta quinta (5), durante a audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para debater os potenciais impactos econômicos e socioambientais da exploração de petróleo no litoral catarinense.
“Precisamos urgentemente dar mais visibilidade a um tema tão importante e que pode trazer os mais graves prejuízos à economia e ao meio ambiente de Santa Catarina”, disse a Deputada Paulinha, que na oportunidade lançou a Carta de Florianópolis, documento elaborado para esclarecer . “Os poderes públicos precisam se manifestar sobre a ausência de estudos conclusivos sobre os impactos negativos na pesca e no mercado de trabalho, além dos riscos de desastres climáticos, que acontecerão, caso a atividade petrolífera seja realizada sobre as áreas de reprodução de peixes e outros animais marinhos aconteçam no litoral catarinense. A simples presença de toda a logística petroleira de barcos, plataformas, sondas para exploração de petróleo e gás natural pode levar à extinção de peixes como a tainha e a consequente perda de até 300 mil empregos da cadeia produtiva da pesca”, observou o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor-técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto ARAYARA.
Carta de Florianópolis
A Carta informa que “todo o litoral catarinense estará suscetível à ocorrência de desastres ambientais, podendo ser impactado, não só ambientalmente mas também economicamente; correndo inclusive o risco de lidar com vazamentos de óleo, como o ocorrido no litoral do Nordeste, em agosto de 2019, causando um enorme prejuízo econômico (no turismo e pesca), na saúde e para a biodiversidade”. O documento também revela que, como vem denunciando o Instituto ARAYARA, “foram constatados no processo licitatório várias inconsistências, porém a mais alarmante é a ausência de estudos de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS). Portanto, tendo em vista a falta de estudos, análises de Bacias Sedimentares, impactos ambientais e planos de contingência adequados. É temerário leiloar as áreas sem referências técnicas prévias. Mesmo que não haja um vazamento, a contaminação será inevitável, e não se sabe qual o tamanho dos danos e prejuízos que o litoral catarinense sofrerá, afetando diretamente o setor pesqueiro, o setor turístico e consequentemente a economia de todo o Estado”.
ANP E MINISTÉRIOS IGNORAM CONVITES
Também foram convidados para o debate, mas sequer responderam ao chamamento, a ANP, os Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), o Ibama e o ICMBio – estas duas últimas, as agências federais de regulação e fiscalização da área ambiental. Técnicos do Ibama e do ICMBio, aliás, têm tentado alertar as autoridades para os riscos da exploração de petróleo no litoral catarinense, mas não foram ouvidos pelos dirigentes de suas autarquias nem dos ministérios. “Desde 2019 vimos alertando as autoridades federais, estaduais e municipais para a gravidade da situação e para a ausência de debates sobre esse tema da exploração de petróleo e gás natural. Os blocos a serem licitados na 17ª Rodada atingem mais de 10 estados costeiros, mas, até agora, a apenas dois meses do leilão, apenas em Santa Catarina conseguimos ser ouvidos”, reclamou a advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto ARAYARA.
VEREADORES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
“Vamos oficiar parlamentares municipais em todo o Brasil e solicitar que realizem audiências públicas sobre a 17ª Rodada”, informou o vereador Marquito (PSOL em Florianópolis), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores do Brasil e também integrante da mesa da Audiência Pública. Responsável pela condução da 17ª Rodada, a ANP realizou apenas uma audiência pública, em fevereiro, no Rio de Janeiro, apesar de os impactos potenciais dos blocos de petróleo a serem leiloados atingirem todo praticamente todo o litoral brasileiro. Também expuseram os perigos da 17ª Rodada ou estiveram presentes à Audiência Edmo Cidade de Jesus Advogado da Röcker Advocacia, Paulo Horta, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Mario Aleixo, Motta, gerente de Infraestrutura da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (SANTUR), Luiz Carlos Matsuda , representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (SINTRAPESCA) e do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), Ivo da Silva, presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (FEPESC), Tânia Slongo, assessora do deputado Padre Pedro (PT), além de membros de sindicatos, empresários, pescadores, líderes comunitários, ambientalistas, prefeitos e vereadores .
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