Estudos

O Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás realizaram a presente análise técnica tendo em vista abertura de Consulta Pública e Audiência Pública 20/2020, realizada em 03/02/2021.Tendo em vista a falta de análises de Bacias Sedimentares, impactos ambientais e planos de contingência adequados, somados à alta sensibilidade ambiental das áreas ofertadas conforme demonstrado nesta análise, conclui-se que a 17a Rodada de Concessão não segue as melhores normas internacionais, ocasionando insegurança jurídica para as empresas que venham a adquirir os blocos ofertados, especialmente nas Bacias de Potiguar e Pelotas. Observamos que tanto a posição técnica do ICMBio referente ao alto risco de inclusão da Bacia Potiguar, quanto o parecer da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do IBAMA, foram totalmente desconsideradas pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) e que a substituição da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) por um parecer conjunto do MME e do MMA após a Resolução nº 3/2020, deixaram a ANP totalmente à vontade para ignorar os riscos ambientais, sociais e econômicos à toda a população e biodiversidade brasileira.

A  primeira  edição  do  Atlas  Brasileiro  de  Energia  Solar  foi  lançada  em  2006  com  base  em  10  anos  de  dados  dos  satélites  da  série GOES  e  no modelo  físico  de  transferência  radiativa BRASIL‐SR, validado com dados observados em 98  estações  meteorológicas  operadas  pelo  INMET  (Instituto  Nacional de Meteorologia)  e  espalhadas por  todo  território  nacional. Na  época  do  lançamento, a  rede  SONDA  (Sistema  de  Organização  Nacional  de  Dados  Ambientais),  operada  pelo  INPE,  havia  recém  entrado  em  operação  e  contribuiu  no  processo  de  validação  com  apenas  três  anos  de  dados  solarimétricos  das  3  componentes  da  irradiação  solar  na  superfície:  global  horizontal,  direta  normal  e  difusa.  Essa  edição pioneira do Atlas constituiu um marco importante no  histórico  da  energia  solar  no  Brasil  e  é,  ainda  hoje,  empregada por vários investigadores e empreendedores da  área de energia solar.

A utilização de fontes renováveis de energia na matriz energética mundial, que sejam além de ambientalmente favoráveis, economicamente viáveis, é um dos maiores desafios da sociedade atual. No Brasil, esta preocupação torna-se evidente diante à predominante utilização de fontes não renováveis, nocivas ao meio ambiente, como o petróleo e seus derivados, na matriz nacional. A análise do potencial energético que a biomassa, como fonte renovável e amplamente disponível no país, é o objetivo deste estudo. Assim, este estudo consiste em analisar a matriz energética brasileira, com o intuito de comprovar a potencialidade de utilização de uma fonte específica de energia, a biomassa. Para tanto, foram consideradas as vantagens e desvantagens que a mesma possui diante às principais fontes renováveis já utilizadas no país. Metodologicamente trata-se de uma análise da atual matriz energética nacional, elucidando a importância de renovação e complementariedade da mesma. Neste sentido, como resultado, apesar do elevado potencial energético que o Brasil apresenta, devido à falta de políticas públicas claras, o potencial registrado ainda é modesto perante as possibilidades que a biomassa poderá vir a gerar para o país.