Foto: Nicole Figueiredo Oliveira/Arayara
Ontem, na Câmara municipal do município, prefeito, vereadores e sociedade civil rejeitaram combustíveis fósseis e pediram investimentos em energia renováveis; a menos de um mês do leilão, pela primeira vez Agência do Petróleo comparece a evento público e dá informações sobre os impactos da atividade petrolífera
A Prefeitura e a Câmara dos Vereadores de Imbituba, cidade de 45 mil habitantes no litoral de Santa Catarina, vão requerer a suspensão da 17a Rodada de Licitações de 92 blocos Blocos Marítimos para Exploração de Petróleo e Gás Natural, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) planeja realizar no dia 7 de outubro. Ao todo, 50 desses blocos localizam-se na Bacia Marítima de Pelotas, que alcança o litoral dos Estados de Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.
O anúncio da elaboração da assim chamada Carta de Imbituba foi feito na noite desta terça-feira (14) durante a realização de audiência pública na Câmara municipal, que discutiu presencialmente (com cerca de 60 pessoas) e online o evento da ANP.
“Nós não precisamos desse leilão”, afirmou o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB), presente ao evento. “Vamos informar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que rejeitamos os combustíveis fósseis e demandamos que haja investimentos e até subsídios às fontes de energia solar e eólica. O mundo já está optando por carros elétricos e não mais os veículos movidos a combustíveis fósseis”, completou Silva Júnior.
A Audiência foi convocada pelos vereadores Bruno Pacheco (PSB), Michel Nunes (PSL) e Leonir de Souza (Podemos) e aprovada pelos 13 parlamentares municipais. O Instituto Internacional ARAYARA e o Observatório do Petróleo e Gás (OPG) apoiaram e subsidiaram tecnicamente o evento.
“Energia do século 19”
Também compareceram à Câmara de Imbituba o deputado estadual Padre Pedro (PT) e uma representante da Deputada Paulinha (Sem partido), além do vereador Marquito (Psol-Florianópolis), que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores, de âmbito Nacional. Todos já estão encaminhando em suas instâncias legislativas ações políticas e legais contra a 17a Rodada.
Estiveram presentes na Audiência de ontem representantes de organizações de pescadores, surfistas, empresários e membros da academia, como o professor Paulo Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que alertou: “enquanto o mundo está entrando na fase da transição energética justa, a ANP leiloa no Brasil campos para extração de energia do século 19”.
No próximo dia 24, às 18 horas, a Câmara de Garopaba também realizará Audiência Pública para debater os impactos da 17a Rodada. Já realizaram eventos semelhantes a Assembléia Legislativa do Estado e as câmaras de Florianópolis e Joinville.
Quase 80 parlamentares de Santa Catarina também já se manifestaram contra a realização da 17a Rodada, por motivos que variam da falta de informação até a certeza de que a atividade petroleira vai atingir seriamente a indústrica de pescado e a presença da Baleia Franca no litoral catarinense.
Estimativas do Instituto Internacional ARAYARA indicam que pelo menos 300 mil pessoas da cadeia produtiva da pesca podem perder seus empregos em caso de comprometimento ambiental do litoral catarinense.
A poucos dias do leilão, ANP participa da primeira audiência pública
Ontem, a menos de um mês da 17ª Rodada, pela primeira vez representantes da ANP participaram de uma audiência pública convocada por casas legislativas do Estado e de municípios catarinenses.
A superintendente de segurança e meio ambiente da ANP, Luciene Pedrosa, admitiu que o mundo inteiro já está transitando para o uso de fontes, menos poluentes, devido às mudanças no clima do planeta, produzida pela queima de combustíveis fósseis como o petróleo e o gás natural.
“Mas, o governo federal considerou que ainda haverá demanda de mercado para o petróleo nos próximos anos”, observou Pedrosa. Ela não revelou porque a Agência só agora participa de uma audiência pública convocada por representantes de populações potencialmente impactadas.
A 17ª Rodada vem sendo planejada pelo governo federal, e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em especial, há mais de três anos. Em 30 de agosto de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 10 do CNPE, que determinou as diretrizes do planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2020 e 21, e autorizou a ANP a realizar a licitação.
“A quem interessa esse leilão?”
A Agência realizou somente uma audiência pública, em fevereiro de 2021, no Rio de Janeiro, para discutir aspectos gerais dessas licitações. Os impactos potenciais da exploração dos blocos de petróleo a serem leiloados atingirão praticamente todo o litoral brasileiro.
“A quem interessa realizar esse leilão?”, questionou a advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Internacional Arayara.
Ela observou que já se manifestaram contra as licitações o Ministério Público Federal em Santa Catrina, a Assembléia Legistativa do Estado, o município de Laguna (SC), a associação dos acionistas minoritários da Petrobrás, além da Federação Única dos Petroleiros e os Sindicatos de Petroleiros em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Estes últimos entraram como litisconsorte na ação civil pública que a Arayara move contra a 17a Rodada na seção catarinense da Justiça Federal.
“A atividade petroleira, se ocorrer, vai acontecer ao longo dos próximos 5, 6 anos, sem que um centavo de Imposto Sobre Serviços seja arrecado pelos municípios, nem royalties ou participações especiais na renda do petróleo. Se daqui a seis anos encontrarem petróleo, aí é que os municípios começaram receber os impostos, mas terá sido muito tarde. A associação nacional dos fabricantes de veículos, a Anfavea, já informou que a partir de 2035 nenhum veículo movido a combustível fóssil será fabridado no Brasil”, alertou o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor-técnico do OPG.
“Será tarde, então. Os atuais 300 mil empregos na cadeia produtiva da pesca terão sido trocados por não mais do que 15 mil empregos da indústria petrólífera, sendo que 70% deles não serão locais”, completou Bueno de Araújo.
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