O senador Fernando Bezerra (MDB/PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, protocolou requerimento solicitando que o projeto de lei 304/2017, que proíbe a circulação de veículos a gasolina e a diesel no país a partir de 2040 e também impede a venda desses veículos a partir de 2030, seja discutido também nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Se o requerimento for aprovado, consolida-se a estratégia o caminho do projeto até a votação em Plenário fica mais longa e o governo ganha mais tempo.
O senador pernambucano alega que os impactos econômicos e financeiros do projeto precisam ser discutidos pela CAE. Ele defende, ainda, que a Comissão de Serviços de Infraestrutura precisa discutir a repercussão da medida para a matriz energética brasileira, já que o setor de transporte responde atualmente por um terço da energia total consumida no país.
Projeto já aprovado na CCJ
Em meados de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que proíbe a circulação de veículos a gasolina e a diesel no país a partir de 2040 e também impede a venda desses veículos a partir de 2030. O projeto não impede a venda e a circulação de veículos movidos a biocombustíveis, como etanol.
O texto original, o PLS 304/2017, do senador Ciro Nogueira (PP/PI), garante a exceção aos automóveis de coleção e aos veículos oficiais e de representação diplomática. Também permite a circulação de veículos a combustão de cidadãos estrangeiros por até 180 dias após a entrada no Brasil.
