Fundação Lagunense do Meio Ambiente pediu para figurar como litisconsorte na ACP “devido ao elevado potencial poluidor e ao risco de extinção de espécies da fauna e flora marinhas impostos pela exploração de petróleo e gás na área”
O município de Laguna, cidade de 45 mil habitantes no litoral sul de Santa Catarina, aderiu como assistente consorcial à Ação Civil Pública (ACP) em que o Instituto Internacional ARAYARA e o Observatório do Petróleo e Gás (OPG) pedem à Justiça Federal em Santa Catarina a suspensão da da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural até que sejam realizados estudos ambientais, devido às elevadas e imprevisíveis consequências ambientais na atividade petroleira na região.
O pedido foi entregue na semana passada à 6a Vara da Justiça Federal em SC, em ofício da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA), que representa o município catarinense em matérias ambientais. Assistente consorcial ou litisconsorte, de acordo com o Código de Processo Civil, é uma pessoa ou entidade que entra em um processo legal como coautor.
No requerimento, a Flama explica que tomou a decisão “devido ao elevado potencial poluidor e ao risco de extinção de espécies da fauna e flora marinhas impostos pela exploração de petróleo e gás na área” e “considerando as falhas e as lacunas apontadas pelo IBAMA e pelo ICMBio, as agências ambientais do governo federal, e, especialmente, a ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) nos locais em que se dará a exploração de petróleo”.
Tendo realizado apenas uma audiência pública em fevereiro, no Rio de Janeiro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), pertencente ao Ministério de Minas e Energia, planeja leiloar, em 7 de outubro, 92 blocos de exploração de petróleo no litoral de seis estados. Cinquenta e dois desses blocos se localizam a menos de 100 km de distância do litoral catarinense.
“Quem perde é a sociedade brasileira”
“É essencial a sociedade em seu todo, mas em especial municípios e setores produtivos que serão prejudicados na hipótese da ocorrência da 17a Rodada, se manifestarem. São muitos os motivos para essa ação, devido à enorme falha da ANP em leiloar blocos em áreas ambientais tão sensíveis e em áreas que são historicamente e reconhecidamente utilizadas pela Pesca e que ainda tem animais e cetáceos em risco de extinção”, explicou o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, Presidente do Instituto ARAYARA.
“Quem perde é a sociedade brasileira que vê áreas de seu litoral postas em risco desnecessário como o Atol da Rocas e Noronha no Nordeste e na Região sul do Brasil áreas da marinicultura e pesca”, completou Araújo.
MPF e Sindicatos de Petroleiros em PR, RS e SC também estão na Ação
A Flama é a quarta entidade a aderir à ACP do ARAYARA e do OPG. No dia 17, A Procuradora da República em SC, Analúcia Hartmann, havia requerido inclusão do Ministério Público federal na mesma ACP como assistente do Instituto ARAYARA, de forma a poder compartilhar estratégias e ações no processo.
Também os Sindicatos dos Petroleios nos Estados Rio Grande e de Santa Catarina e Paraná já haviam aderido à ACP na qualidade de “amicus curiae”, ou “amigos da corte”.
Também conhecido como “amigo do tribunal”, o amicus curiae pode fornecer subsídios e chamar a atenção da corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.
